ESCLARECIMENTO

A Escola Técnica Redentorista, através do Setor de Estágio, esclarece com base na base na Lei 11.788/2008 (Estágios), que:

1) O estágio é ato educativo desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à complementação dos conhecimentos e a preparação do aluno para se inserir no mercado profissional.

2) De acordo com a Lei 11.288/2008, o estágio pode ser de caráter obrigatório ounão obrigatório, conforme dispuser o projeto pedagógico do respectivo curso, definido pela instituição de ensino.

3) Dessa forma, ainda conforme a Lei 11.288/2008, não constitui atribuição da instituição de ensino oferecer as oportunidades de estágio. Compete-lhe, em linhas gerais, intermediar, formalizar, supervisionar e avaliar as condições nas quais o estágio será realizado nas empresas e instituições públicas ou privadas (por exemplo, se a oportunidade de estágio atende às necessidades de complementação de aprendizado do aluno);

3) O aluno estagiário poderá receber uma bolsa ou outra forma de contraprestação, sendo obrigatória a sua concessão (assim como o auxílio-transporte) exclusivamente nos casos de estágio não obrigatório.

4) Por fim, não cabe à instituição de ensino aferir se o valor da bolsa é justo ou não. Esta avaliação compete exclusivamente ao aluno. Lembrando que o estágio NÃO é emprego. Portanto, a rigor, não há remuneração pelo trabalho prestado pelo aluno, mas sim o pagamento de bolsa ou contraprestação, como forma de incentivar a sua participação. O que deve ser levado em conta, pela instituição de ensino e, sobretudo, pelo aluno, é se a oportunidade de estágio possibilitará, de fato, que se agregue conhecimentos e insira o aluno no mercado profissional.

No mais, o Setor de Estagio da Escola Técnica Redentorista coloca-se à disposição do aluno para prestar outros esclarecimentos que  julgue necessários, desta feita pessoalmente.


Ana Maria Dantas Pires
Assessora de Relações Institucionais ETER/Setor de Estágios
Economista - Esp. em Gestão Empresarial /Marketing 
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